A energia solar emergiu como uma fonte crucial e sustentável, desempenhando um papel significativo na transformação da matriz energética global. Contudo, para efetivamente aproveitar os benefícios dessa forma de geração de energia, é essencial atravessar o processo de homologação fotovoltaica. Este artigo explora o significado da homologação em sistemas de energia solar, destaca sua importância, descreve o processo envolvido e evidencia a contribuição fundamental da TTS Energia nesse cenário.
O que é a homologação fotovoltaica?
A homologação de energia solar é um processo essencial realizado junto à distribuidora local de energia (concessionária, permissionária ou autorizada). Seu propósito é regularizar o sistema, garantindo conformidade com as normas técnicas e de segurança estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Antes de instalar um sistema fotovoltaico, é necessário solicitar a homologação, e, uma vez aprovada, técnicos são enviados para verificar se as normas foram atendidas, assegurando que a geração de energia ocorra sem riscos.
Por que a homologação de sistemas de energia solar é importante?
A homologação não é apenas um requisito burocrático, mas uma garantia de que o sistema foi desenvolvido considerando as normas de segurança. Além disso, a legislação brasileira, como a Lei 14.300/2022, regulamenta aspectos cruciais, como o autoconsumo, e créditos de energia elétrica. O cumprimento dessas leis é essencial para uma fonte de energia sustentável, econômica e legalizada.
Além da Lei 14.300/2022, que desempenha um papel fundamental na regulamentação da energia solar, também há as normas técnicas, entre as quais a ABNT NBR 16690:2019, que estabelecem requisitos para instalações elétricas e arranjos fotovoltaicos, garantindo padrões de segurança.
Como é feito o processo de homologação?
A homologação, embora sujeita a variações entre as diversas distribuidoras, geralmente segue um procedimento comum que envolve a submissão de documentos tanto comerciais quanto técnicos. Os documentos de natureza comercial têm a finalidade de comprovar a propriedade do sistema pelo cliente e assegurar a inexistência de dívidas pendentes. Por outro lado, os documentos técnicos são fundamentais para garantir a plena compatibilidade do sistema com a infraestrutura de distribuição da distribuidora responsável, e os níveis de segurança.
Quais as consequências da não homologação da energia solar?
A não homologação do sistema fotovoltaico pode acarretar várias consequências, destacando-se:
Multas e Medidas Administrativas: A ausência de homologação, por não estar de acordo com a legislação e regulamentação, sujeita o proprietário do sistema a multas, podendo até a distribuidora desligar o fornecimento de energia elétrica a essa unidade consumidora (UC).
Acréscimo na Conta de Luz: A energia excedente pode ser adicionada ao consumo tradicional em medidores antigos unidirecionais de energia, resultando em um aumento na conta de luz.
Comprometimento da Segurança da Rede:. A falta do processo de homologação pode representar riscos sérios à integridade da rede e à segurança do sistema como um todo.
Perda de Oportunidades de Créditos: A não homologação resulta na perda da oportunidade vantajosa de compensar a energia excedente (quando a energia gerada pelo sistema fotovoltaico é superior à energia consumida), utilizando-a nos períodos de energia deficitária (quando a energia consumida é superior à energia gerada, como, por exemplo, durante a noite).
Quais as etapas da homologação do sistema fotovoltaico?
O processo de homologação envolve etapas cruciais:
1. ORÇAMENTO ESTIMADO: Esta etapa, apesar de se tratar de uma etapa facultativa, é útil para projetos maiores pois permite-nos avaliar a viabilidade antes de se investir no desenvolvimento de um projeto completo. Nesta etapa a distribuidora de energia nos informa se existe capacidade técnica para se conectar esse novo sistema, e se necessita de obras (e qual o custo global) na rede de distribuição.
2. ORÇAMENTO DE CONEXÃO: Esta fase é obrigatória. Durante esta etapa são apresentados documentos comerciais e técnicos exigidos por cada distribuidora, para análise do sistema. Após o envio desses documentos, a distribuidora avalia a solicitação, concedendo, em seguida, o parecer de acesso (orçamento de conexão).
O orçamento de conexão, detalha os custos associados à instalação, podendo envolver despesas do cliente ou exclusivamente da distribuidora. É fundamental destacar que o parecer de acesso possui uma validade de 120 dias para projetos de microgeração e 365 dias para minigeração. Dentro do prazo estabelecido pelo parecer de acesso, realiza-se a instalação efetiva do sistema fotovoltaico.
3. SOLICITAÇÃO DE VISTORIA: Após a conclusão da instalação do sistema, é necessário solicitar uma vistoria do sistema fotovoltaico. Para dar início a esse procedimento, é necessário encaminhar à distribuidora um relatório abrangente da instalação.
Após a solicitação, a distribuidora envia técnicos ao local para uma avaliação minuciosa da instalação. Se tudo estiver conforme as diretrizes e for aprovado, a distribuidora procede com a substituição do relógio unidirecional por um modelo bidirecional, marcando assim a conclusão efetiva do processo.
Quais os documentos necessários para homologação?
Para dar início ao processo de homologação, é necessário apresentar diversos documentos, que variam de acordo com as exigências de cada distribuidora. Esses documentos incluem:
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Emitido pelo Responsável Técnico do projeto e instalação do sistema, este documento atesta a responsabilidade técnica envolvida no processo.
Certificado de Conformidade do Inversor: Emitido pelo Inmetro, este documento certifica a conformidade do inversor com as normas brasileiras, assegurando que o equipamento atenda aos padrões estabelecidos.
Formulários de Solicitação de Acesso: Preenchimento de formulários específicos, conforme as orientações da distribuidora, destinados à micro e mini geração distribuída, essenciais para formalizar a solicitação de acesso à rede elétrica.
Memorial Descritivo e de Cálculo: Um documento que descreve detalhadamente o projeto e inclui cálculos relevantes para a compreensão técnica da instalação.
Lista de Compensação: Identificação de todas as UCs que participarão do sistema de compensação (que irão receber créditos de energia deste sistema de geração fotovoltaica).
É crucial garantir a conformidade de todos esses documentos, pois isso desempenha um papel fundamental no sucesso do processo de homologação, assegurando que o sistema seja integrado de maneira eficaz e segura à rede elétrica.
Como a TTS participa e facilita esse processo?
A TTS destaca-se como uma empresa especializada na submissão e instalação de projetos de geração de energia solar fotovoltaica, diferenciando-se por sua vasta experiência e dedicação singular a cada empreendimento.
Contando com uma equipe técnica altamente qualificada e experiente, a TTS assegura não apenas a excelência técnica de cada projeto, mas também o atendimento preciso aos requisitos da rede distribuidora. Esta abordagem especializada contribui significativamente para simplificar e acelerar o processo de homologação, desempenhando um papel fundamental na implementação bem-sucedida de sistemas fotovoltaicos.
